JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

TST exclui juros de mora em precatório de atualização do débito

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Ação Possessória - Audiência de justificação

Diante fatores articulados, seguindo a regra processual, o MM. Juiz designou audiência de justificação.

Jornal terá de indenizar instalador de som por uso indevido de imagem

Está mantida a decisão que condenou o jornal "O Estado do Paraná" a pagar indenização por danos morais de 50 salários mínimos ao instalador de som Márcio Martins, do Paraná, por causa de uso indevido de imagem.

TST levanta as demandas mais repetidas nos recursos que julga

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

Trabalhador em bloco. Horas de sobreaviso. Dias parados.

Se a tipicidade das funções exercidas pelo empregado impunha trabalho efetivo somente quando havia serviço, só haveria sobreaviso, se houvesse trabalho durante todo o mês e se nos dias destinados ao repouso ficasse obrigado a telefonar para a empresa.

Agravo de instrumento. Licença-prêmio adquirida e não usufruída.

Indenização.

Curso de especialização. Financiamento.

Obrigação de permanecer no emprego. Período de um ano.

Empregador pessoa física. Beneficiário da gratuidade de justiça.

A deserção aplicada ao recurso ordinário do empregador, pessoa física beneficiada com a gratuidade de justiça, evidencia possível afronta ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República.

Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada

A decisão foi unânime.

A Ata Notarial para Usucapião precisa da diligência do Tabelião ao local do imóvel?

Usucapião Extrajudicial exige Ata Notarial e presença de Advogado.